Inclusão dos direitos constitucionais indígenas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Inclusão dos direitos constitucionais indígenas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
URI:
http://hdl.handle.net/11549/45269
Data:
1996
Resumo:
O processo se refere à inclusão dos direitos indígenas garantidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinado por:
Haroldo Ferraz da Nóbrega
Ieda Hoppe Lamaison
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Arquivos deste item
Nome:
Proc_6CCR_1996_274.pdf
Tamanho:
3.991Mb
Formato:
PDF
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