Inclusão dos direitos constitucionais indígenas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Inclusão dos direitos constitucionais indígenas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Haroldo Ferraz da Nobrega; Ieda Hoppe Lamaison
URI: http://hdl.handle.net/11549/45269
Data: 1996

Descrição:

O processo se refere à inclusão dos direitos indígenas garantidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Signatário(s) Haroldo Ferraz da Nobrega
Ieda Hoppe Lamaison
Unidade Autora: PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

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Nome: Proc_6CCR_1996_274.pdf
Tamanho: 3.991Mb
Formato: PDF
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