Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015]

Leonardo Roscoe Bessa; Plinio Lacerda Martins; Jose Elaeres Marques Teixeira

dc.contributor.author	Leonardo Roscoe Bessa	pt_BR
dc.contributor.author	Plinio Lacerda Martins	pt_BR
dc.contributor.author	Jose Elaeres Marques Teixeira	pt_BR
dc.contributor.editor	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-09-21T18:58:34Z
dc.date.available	2015-09-21T18:58:34Z
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/45470
dc.description.abstract	Compartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e/ou regulatórias por parte de agências reguladoras e/ou de outros órgãos públicos federais.	pt_BR
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2015. Seção 3, p. 159.	pt_BR
dc.title	Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015]	pt_BR
dc.type	Termo de Cooperação Técnica	pt_BR
dc.description.version	Ativa	pt_BR
dc.date.end	2020-08-12
dc.date.start	2015-08-13
dc.description.accountable	Leonardo Roscoe Bessa	pt_BR
dc.description.accountable	José Elaeres Marques Teixeira	pt_BR
dc.description.accountable	Plínio Lacerda Martins	pt_BR
dc.description.party	Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT	pt_BR
dc.description.party	Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON	pt_BR
local.backup.subject	Compartilhamento de informações Condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos Direitos dos consumidores e livre concorrência Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor - Prodecon Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT Procedimentos administrativos Adoção de medidas administrativas Adoção de medidas regulatórias	pt_BR