Descrição:
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Obras da PR/ES, aparelhando a mesma para desempenhar a atividade de fiscalização da execução da construção do edifício da futura sede da Procuradoria da República no Espírito Santo, e acompanhar a elaboração dos projetos executivos de construção da PR/ES e da PRM de Linhares.
