Resumo:
Altera a Portaria PRR4 nº 207, de 28 de novembro de 2013, publicada no DMPF-e Nº 168/2013 - de 30 de outubro de 2013, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, e também a Comissão de Avaliação - CA - relativa aos servidores em estágio probatório.