Recent Submissions

  • Resolução CSMPF nº 179, de 7 de novembro de 2017 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 24 nov. 2017. Seção 1, p. 102., 2017-11-24)
    Republica a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar.
  • Resolução CSMPF nº 178, de 5 de setembro de 2017 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2017-10-17)
    Regulamenta o procedimento de Cooperação Jurídica Internacional em matéria cível e criminal no âmbito do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 177, de 1º de agosto de 2017 

    PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal (DMPF-e, Brasília, DF, 4 set. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2017-09-04)
    Regulamenta o limite de desoneração de ofícios nas diversas unidades do MPF em relação ao número total de seus ofícios permanentes.
  • Resolução CSMPF nº 144, de 5 de agosto de 2013 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2017. Seção 1, p. 56., 2017-08-31)
    Regulamenta a incompatibilidade e o impedimento para o exercício da advocacia por membros do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 175, de 7 de março de 2017 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2017-03-24)
    Revoga o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução CSMPF nº 5, de outubro de 1993 (alterada pela Resolução CSMPF nº 37, de 13 de março de 1998).
  • Resolução CSMPF nº 174, de 7 de fevereiro de 2017 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 21 fev. 2017. Seção 1, p. 55., 2017-02-21)
    Altera o art. 76 da Resolução CSMPF nº 169, de 18 de agosto de 2016, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 173, de 6 de dezembro de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2017-02-10)
    Altera a Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPF, incluindo os §§ 4º e 5º, incisos I e II, no art. 4º.
  • Resolução CSMPF nº 171, de 6 de outubro de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2016-10-10)
    Altera e consolida o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 170, de 25 de agosto de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 1º set. 2016. Seção 2, p. 69., 2016-09-01)
    Faz republicação a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 169, de 18 de agosto de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 24 ago. 2016. Seção 1, p. 47., 2016-08-24)
    Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 15 ago. 2016. Seção 1, p. 134.DOU, Brasília, DF, 29 ago. 2016. Seção 1, p. 720., 2016-08-15)
    Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 167, de 7 de junho de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2016. Seção 2, p. 74., 2016-06-17)
    Publica a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
  • Resolução CSMPF nº 165, de 6 de maio de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 6., 2016-06-01)
    Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do MPF.
  • Resolução CSMPF nº 166, de 6 de maio de 2016 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 8., 2016-06-01)
    Dispõe sobre o Regimento Interno da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 164, de 6 de maio de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 6., 2016-06-01)
    Dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 163, de 5 de abril de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 18 abr. 2016. Seção 1, p. 123., 2016-04-18)
    Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 2º da Resolução CSMPF n° 20, de 6 de fevereiro de 1996, que estabelece normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público ...
  • Resolução CSMPF nº 162, de 1º de março de 2016 

    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2016. Seção 1, p. 88., 2016-04-13)
    Altera a Resolução CSMPF nº 127, de 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.
  • Resolução CSMPF nº 161, de 11 de dezembro de 2015 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2015. Seção 2, p. 52., 2015-12-14)
    Republica a Lista de Antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
  • Resolução CSMPF nº 43, de 5 de junho de 1998 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DJ, Brasília, DF, 19 jun. 1998. Seção 1, p. 68., 1998-06-19)
    Altera o art. 8º, I, da Resolução CSMPF nº 41, de 24 de abril de 1998.
  • Resolução CSMPF nº 27, de 03 de setembro de 1996 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DJ, Brasília, DF, 20 set. 1996. Seção 1, p. 34916., 1996-09-20)
    Republica a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Federal.

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