Resumo:
Estabelece critérios para assento e substituição em sessões nos órgãos de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, mediante alteração da Resolução n° 34, de 16 de fevereiro de 1998, já com a redação das Resoluções n° 42, de 24 de abril de 1998, e n° 141, de 30 de abril de 2013, e consolida as normas vigentes.
