Ação de inconstitucionalidade contra criação de municípios na área indígena Ticuna
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Data
1990
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Resumo
Trata-se de uma arguição de inconstitucionalidade promovida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia - COIAB contra trechos da Constituição do estado do Amazonas, que cria municípios em área dos índios Ticuna.