PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Wagner Gonçalves; Aristides Junqueira de Alvarenga
Descrição:
Representação formulada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia solicitando a atuação do Ministério Público Federal em caso de ocupação por empresas imobiliárias de território dos Índios Pataxós.