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Assunto
3ª Câmara de Coordenação e Revisão [14]
3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3CCR [5]
3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3CCR, Assessor Chefe de Coordenação [1]
3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3CCR, Chefe da Assessoria de apoio aos grupos de trabalho [1]
3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3CCR, Secretário Executivo [1]
Acompanhamento da execução das obrigações constantes nos aditivos contratuais [1]
Acompanhamento, análise, conformidade [1]
Acompanhamento, compatibilidade, proposta de privatização, empresas públicas [1]
Acompanhar, ratativas junto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Caixa Econômica Federal (CEF) [1]
Acordo de Cooperação Técnica [2]
Acordo de Cooperação Técnica e Operacional Sistema Consumidor Vencedor [1]
Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira [2]
Adriana da Silva Fernandes [9]
Alan Rogério Mansur Silva [1]
Alcides Martins [1]
Alexandre Amaral Gavronski [9]
Alexandre Assunção e Silva [4]
Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior [2]
Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior [1]
Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior [6]
Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, função, Coordenador, Grupo de Trabalho Financeiro Nacional [1]
Almir Teubl Sanches [2]
Altera, composição do Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil [1]
Altera, Composição, Grupo de Trabalho Consumidor [1]
Alteração [7]
Alteração da composição [1]
Alteração da composição do Grupo de Trabalho [1]
Alteração de composição [1]
Alteração, ato administrativo [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho de Transportes. [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho Telecomunicações [2]
Alteração, composição, Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil [1]
Alteração, composição, grupo de Tecnologias da Informação e da Comunicação [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho de Energia e Combustíveis [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação [1]
Alteração, composição, grupo de trabalho de Transporte [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis [1]
Alteração, composição, grupo de trabalho Sistema Financeiro Nacional - GT-SFN [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho Telecomunicações [1]
Alteração, composição, Grupo de Trabalho Transportes [3]
Alteração, coordenação substituta, grupo de trabalho de Energia e Combustíveis [1]
Alteração, coordenação, grupo de trabalho do Sistema Financeiro Nacional [1]
Andre Borges Uliano [2]
André Borges Uliano [1]
André Borges Uliano, coordenador substituto [1]
André Bueno da Silveira [7]
André Bueno da Silveira , Coordenador Substituto [1]
André Bueno da Silveira, Coordenador [1]
André Bueno da Silveira, Coordenador-Substituto [1]
Antonio Augusto Soares Canedo Neto [7]
Antonio do Passo Cabral [1]
Antônio Augusto Soares Canedo Neto [2]
Antônio Augusto Soares Canedo Neto, membro [1]
Antônio Carlos Barreto Campello [2]
Antônio do Passo Cabral [1]
Assessor-Chefe de Coordenação [1]
Assessoria de Coordenação [1]
Atribuição [1]
Aureo Marcus Makiyama [1]
Aureo Marcus Makiyama Lopes [3]
Ângelo Augusto Costa [6]
Ângelo Roberto Ilha da Silva [7]
Banco Central do Brasil - BACEN [1]
Banco Central do Brasil - BC [1]
Brasilino Pereira dos Santos [1]
Bruno José Silva Nunes [4]
Cabotagem, alterações regulatórias [1]
Carlos Bruno Ferreira da Silva [7]
Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador [1]
Carlos Bruno Ferreira Filho [1]
Carlos Humberto Prola Junior [2]
Claudio Cheventer [2]
Claudio Gheventer [12]
Claudio Gheventer, função de Coordenador [1]
Claudio Gheventer, função, Coordenador Substituto, Grupo de Trabalho Financeiro Nacional [1]
Claudio Gheventer, Procurador da República, Coordenador do Comitê [1]
Cláudio Gheventer [4]
Comitê de Administração [2]
Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil [1]
Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil, composição, alteração [1]
Comitê Gestor Nacional do Sistema Consumidor Vencedor [1]
Composição [13]
Composição de grupo de trabalho, alteração [2]
Composição do grupo de trabalho do Sistema Financeiro Nacional, alteração [1]
Composição, Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil [1]
Composição, Grupo de Trabalho [3]
Composição, Grupo de trabalho [5]
Coordenação [1]
Coordenador [16]
Coordenador de Câmara [1]
Coordenador e Coordenador-Substituto [1]
Coordenador substituto [5]
Coordenador, designação [1]
Coordenador, dispensa a pedido [1]
Coordenador-substituto [1]
Coordenador-substituto, designação [1]
Cristina Marelim Vianna [4]
Designação [6]
Designação, integrante, Comitê de Administração [1]
Designação, Procurador Regional da República [1]
Designação, Procurador da República [5]
Designação, Procurador da República, Estevan Gaviola da Silva, exercício, função, Coordenação [1]
Designação, servidor público civil, Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil [1]
Direito à privacidade dos cidadãos [1]
Dispensa [2]
Dispensa a pedido [3]
Dispensa, a pedido, Procurador da República, Felipe de Moura Palha e Silva [1]
Dispensa, a pedido, Procurador da República [3]
Dispensa, a pedido, Procurador da República, Monique Cheker de Souza, função, Coordenação [1]
Dispensa, a pedido, Procurador Regional da República [1]
Dispensa, aposentadoria voluntaria, Subprocurador-Geral da República [1]
Dispensa, servidor público civil, Comitê de Administração do Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central do Brasil [1]
disponibilização, exemplares, CDC aos consumidores em todas as agências daquela instituição financeira [1]
Duciran Van Marsen de Farena [1]
Eduardo Henrique de Almeida Aguiar [2]
Empresas públicas, tratamento de dados pessoais [1]
Energia e Combustíveis [2]
Energias e Combustíveis [3]
Estevan Gavioli da Silva [4]
Estevan Gavioli Da Silva, Coordenador [1]
Estevan Gavioli da Silva, coordenador [1]
Execução [1]
Extinção [1]
Fabiano de Moraes [3]
Fabio Conrado Loula [2]
Fábio Conrado Loula [2]
Felipe de Moura Palha e Silva [5]
Fernando Antonio Alves de Oliveira [1]
Fernando Antonio Alves de Oliveira Junior [4]
Fernando Antonio Alves de Oliveira Júnior [5]
Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior [1]
Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior [2]
Fernando de Almeida Martins, Coordenador [1]
Fernando Martins [1]
Fernando Zelada [1]
Flávio Pereira da Costa Matias [3]
Franklin Rodrigues da Costa [11]
Frederico de Carvalho Paiva [6]
Função de Coordenador [1]
Função de coordenador [1]
Gabriel da Rocha [4]
Gerenciamento de informações [1]
Grupo de Ação Estratégica - Petróleo (GAEP) [1]
Grupo de Trabalho [15]
Grupo de trabalho [1]
Grupo de trabalho de Energia e Combustíveis [1]
Grupo de Trabalho de Energia e Combustíveis, alteração da composição [1]
Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual [3]
Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, alteração [1]
Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, alteração da composição [2]
Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação [1]
Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação, alteração da composição [2]
Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação, composição, alteração [1]
Grupo de Trabalho de Telecomunicações [1]
Grupo de trabalho de Transportes [1]
Grupo de Trabalho de Transportes, alteração da composição [1]
Grupo de trabalho de Transportes, composição, alteração [1]
Grupo de trabalho do Sistema Financeiro Nacional, alteração da composição [1]
Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis [2]
Grupo de trabalho Energia e Combustíveis [1]
Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis, acompanhamento das atividades [1]
Grupo de trabalho Energia e Combustíveis, alteração da composição [1]
Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual [1]
Grupo de Trabalho Planos de Saúde [3]
Grupo de trabalho Planos de Saúde [2]
Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional, acompanhamento das atividades [1]
Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação (GTTIC), criação [1]
Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação [1]
Grupo de Trabalho Telecomunicações, alteração de composição [2]
Grupo de Trabalho Telecomunicações, dispensa a pedido [1]
Grupo de Trabalho Transporte, designação, Procurador da República [1]
Grupo de Trabalho Transportes, acompanhamento das atividades [1]
Grupo de Trabalho Transportes, composição, Procurador da República [1]
Grupo de Trabalho Transportes, composição, Procurador Regional da República [1]
Grupo de Trabalho Transportes, composição, Subprocurador-Geral da República [1]
Grupo de Trabalho Transportes, Coordenador [1]
Grupo de Trabalho Transportes, Coordenador substituto [1]
Grupo de Trabalho Transportes, instituição [1]
Grupo de trabalho, alteração da composição [2]
Grupo de Trabalho, alteração da composição e coordenação [1]
Grupo de trabalho, alteração de composição [3]
Grupo de trabalho, composição [1]
GT Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, acompanhamento [1]
Guilherme Rocha Gopfert [6]
Guilherme Rocha Gopfert, membro [1]
Harold Hoppe [3]
Hilton Araujo Melo [1]
Hilton Araújo De Melo [1]
Hilton Araújo de Melo [2]
Hugo Elias [2]
Hugo Gueiros Bernardes Filho [1]
Igor Nery Figueiredo [5]
Igor Nery Figueredo [1]
Igor Nery Figueredo, função de Coordenador substituto [1]
Instauração Procedimento Administrativo [1]
Instauração Procedimento Administrativo de Acompanhamento [1]
Instituição [4]
João Raphael Lima [4]
João Raphael Lima - Coordenador [1]
João Raphael Lima, Coordenador [1]
João Raphael Lima, função de Coordenador substituto [1]
Jorge Munhos de Souza [1]
Jorge Munhós de Souza [1]
José Elaeres Marques Teixeira [1]
Lafayete Josué Petter [5]
Lara Marina Zanella Martinez Caro [3]
Lara Marina Zanella Martínez Caro [1]
Legislação, atualização [1]
Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, lei nº 13.709/2018 [1]
Leilão do 5G no Brasil, instauração de administrativo para acompanhamento [1]
Leilão do 5G no Brasil: aspectos econômicos, concorrenciais e a viabilidade de eventuais limitações a serem impostas a empresas estrangeiras [1]
Lincoln Pereira da Silva Meneguim [4]
Lincoln Pereira da Silva Meneguim, Procurador da República coordenador [1]
Lotação [1]
Lucio Mauro Carloni Fleury Curado [4]
Luiz Augusto Santos Lima [7]
Luiz Fernando Gaspar Costa [4]
Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira [1]
Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira [2]
Manoel Antonio Gonçalves da Silva [4]
Marcelo Antonio Moscogliato [2]
Marcelo Antônio Moscogliato [1]
Marcio Barra Lima [2]
Marco Antonio da Silva Costa, Procurador Regional da República [1]
Marcos Antonio da Silva Costa [2]
Marcos Antonio da Silva Costa, Procurador Regional, coordenador substituto [1]
Marcos Antônio da Silva Costa [1]
Marcus Vinicius Aguiar Macedo [1]
Maria Emilia Moraes de Araujo [2]
Maria Emília Moraes de Araújo [6]
Maria Emília Moraes De Araújo, Coordenador -Substituto [2]
Maria Emília Moraes de Araújo, Coordenador substituto [1]
Maria Emília Moraes de Araújo, Procurador Regional da República [1]
Maria Hilda Marsiaj Pinto [1]
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini [1]
MAriane Guimarães de Mello Oliveira [1]
Mariane Guimarães De Mello Oliveira [1]
Mariane Guimarães de Mello Oliveira [4]
Mariane Guimarães de Mello Oliveira , Coordenador [1]
Mariane Guimarães De Mello Oliveira, membro [1]
Marília Ribeiro Soares Ferreira [1]
Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira [5]
Márcio Barra Lima [14]
Márcio Barra Lima, dispensa a pedido [1]
Márcio Schusterschitz da Silva Araújo [1]
Membro suplente [1]
Membro titular [1]
Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual [3]
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ [1]
Ministério Público Federal - MPF [3]
Modalidade eletrônica, para acompanhamento das atividades do GT Telecomunicações [1]
Monique Cheker De Souza [1]
Monique Cheker de Souza [5]
Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary [3]
Obras obrigatórias, recuperação, trechos ferroviários [1]
Osmar Veronese [9]
Osmar Veronese, membro [1]
Oswaldo Poll Costa [1]
Paulo Jose Rocha Junior [3]
Paulo José da Rocha Júnior [1]
Paulo José Rocha Junior [8]
Paulo José Rocha Junior, coordenador substituto [1]
Paulo José Rocha Júnior [4]
Paulo José Rocha Júnior, Coordenador-Substituto [1]
Pedro Machado [1]
Planos de Saúde [1]
Planos de Saúde, Grupo de Trabalho [1]
Portaria 3CCR nº 08, de 29 de maio de 2018, alteração da redação [1]
Portaria 3CCR nº 15, de 12 de novembro de 2013 [1]
Portaria 3CCR nº 16, de 12 de novembro de 2013 [1]
Portaria, autuação nos termos da Instrução Normativa SG/MPF nº 11/2016 e do artigo 9º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público [1]
Procedimento Administrativo de Acompanhamento [2]
Procedimento administrativo de acompanhamento eletrônico, instauração [2]
Procedimento administrativo de acompanhamento, instauração [1]
Procedimento Administrativo Eletrônico, instauração [1]
Procedimento administrativo, instaura [1]
Procedimento Administrativo, instauração [5]
Procedimento administrativo, instauração, acompanhamento das medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pandemia causada pelo novo coronavírus [1]
Procedimento administrativo, instauração, acompanhamento no âmbito da saúde suplementar, pandemia causada pelo novo coronavírus [1]
Procurador da República [31]
Procurador da República, designação [2]
Procurador da República, designação para compor grupo de trabalho [2]
Procurador da República, designação para integrar grupo de trabalho [1]
Procurador da República, designação, coordenação Grupo de Trabalho [1]
Procurador da República, dispensa a pedido [3]
Procurador da República, dispensa a pedido de grupo de trabalho [1]
Procurador da República, dispensa, a pedido, coordenação Grupo de Trabalho [1]
Procurador Regional da República [26]
Procurador Regional da República, dispensa a pedido de grupo de trabalho [1]
Procurador Regional da República, dispensa a pedido, Grupo de Trabalho Transportes [1]
Procurador República, lotado na Procuradoria da República no Estado do Maranhão, designação para integrar grupo [1]
Procuradore da República, designação [1]
Procuradoria da República de Goiás - PRGO [1]
Procuradoria da República em Pernambuco - PRPE [1]
Procuradoria da República em São Paulo - PRSP [1]
Procuradoria da República na Bahia - PRBA [1]
Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF [1]
Procuradoria da República no Estado de São Paulo - PRSP [1]
Procuradoria da República no Estado do Paraná - PRPR [1]
Procuradoria da República no Município de Barretos - SP [1]
Procuradoria da República no município de Chapecó/SC [1]
Procuradoria da República no Município de Colatina - ES [1]
Procuradoria da República no Município de Ipatinga/MG [1]
Procuradoria da República no Município de Joinville - SC [1]
Procuradoria da República no Município de Niterói - RJ [1]
Procuradoria da República no Município de Patos - PB [1]
Procuradoria da República no município de Ponta Grossa [1]
Procuradoria da República no município de Rio Verde/GO [1]
Procuradoria da República no Município de Rondonópolis - MT [1]
Procuradoria da República no Município de Santa Maria - RS [1]
Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo - RS [1]
Procuradoria da República no Rio Grande de Sul - PRRS [1]
Procuradoria da República no Tocantins - PRTO [1]
Procuradoria Geral da República - PGR [1]
Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1 [1]
Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR3 [4]
Procuradoria Regional da República da 4ª Região - PRR4 [2]
Procuradoria Regional da República da 4ª Região -PRR4 [1]
Procuradoria Regional da República da 5ª Região - PRR5 [1]
Procuradoria Regional da República na 4ª Região [1]
Procuradoria-Geral da República - PGR [1]
Rafael da Silva Rocha [5]
Rafael Rayol [1]
Regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações [1]
Renovações antecipadas, concessões ferroviárias [1]
Ricardo Perin Nardi [2]
Roberson Henrique Pozzobon [3]
Roberto Luis Oppermann Thomé [1]
Roberto Moreira de Almeida [6]
Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República [1]
Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes [1]
Sady D'Assumpção Torres Filho [6]
Secretaria de Apoio Pericial [1]
Secretário Executivo [1]
Segurança pública, segurança nacional, segurança do Estado [1]
Sergio Atilio Thom Zago, Coordenador Substituto [1]
Servidor Público Civil [1]
Servidor público civil [1]
Servidor Público Federal [1]
Silvana Mocelin [1]
Sistema Financeiro Nacional [4]
Subprocurador Geral da República [1]
Subprocurador-Geral da República [5]
Substituição em férias [1]
Talita de Oliveira [4]
Tecnologia da Informação e da Comunicação [1]
Telecomunicações [2]
Técnicas de reconhecimento facial, algoritmos de reconhecimento, tecnologias capazes de gerar erros de imputação e discriminação [1]
Thiago Alzuguir Gutierrez [2]
Thiago Lacerda Nobre [7]
Thiago Lacerda Nobre, Coordenador [2]
Thiago Lacerda Nobre, membro [1]
Tiago Alzuguir Guitierrez [1]
Tiago Alzuguir Gutierrez [6]
Tiago Alzuguir Gutierrez, membro [1]
Transportes [1]
Uairandyr Tenorio de Oliveira [2]
Uairandyr Tenório de Oliveira [4]
Valquiria Oliveira Quixadá Nunes, Procurador Regional da República [1]
Valquíria Oliveira Quixadá Nunes [8]
Victor Nunes Carvalho [1]
Waldir Alves [2]
Yuri Corrêa da Luz [1]
Zonas de Processamento de Exportações, ZPE [1]

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