O processo trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena e outras, visando acesso a recursos genéticos.
Assinado por:Ela Wiecko Volkmer de Castilho Maria Eliane Menezes de Farias Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira José Roberto Figueiredo Santoro Raquel Elias Ferreira Dodge