JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena
PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Partido Comunista do Brasil - PC do B; Partido dos Trabalhadores - PT; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Maria Eliane Menezes de Farias; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; José Roberto Figueiredo Santoro; Raquel Elias Ferreira Dodge
O processo trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena e outras, visando acesso a recursos genéticos.
Signatário(s)Ela Wiecko Volmer de Castilho Maria Eliane Menezes de Farias Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira José Roberto Figueiredo Santoro Raquel Elias Ferreira Dodge
Unidade Autora:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão