O processo se refere a uma reivindicação de demarcação de área indígena e denúncia de invasores garimpeiros, políticos, fazendeiros e pistoleiros. A invasão ocorreu na área indígena Raposa Serra do Sol.
Assinado por:Aurélio Virgílio Veiga Rios Haroldo Ferraz da Nóbrega Franklin Rodrigues da Costa Wagner Gonçalves Aristides Junqueira Alvarenga