Renovação de protocolo de intenções entre a Procuradoria Geral da República e a Associação Brasileira de Antropologia
Data
2000
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Resumo
Renovação de protocolo de intenções firmado entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Tem por objetivo a colaboração a que se propõe a Associação e a Procuradoria na realização de estudos, pesquisas e elaboração de laudos antropológicos periciais, que permitam subsidiar e apoiar tecnicamente os trabalhos, judiciais e extrajudiciais do Ministério Público Federal. Envolvem questões de direitos e interesses de populações indígenas, remanescentes de comunidades de quilombos, grupos étnicos, minorias e outros assuntos referentes às atribuições do MPF, seja como defensor dos direitos e interesses referidos, seja na qualidade de custos legis.