7ª CCR - Orientação Normativa

7ª CCR - Orientação Normativa

 

Submissões recentes

  • PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Extrajudicial de 17/10/2014, p. 14., 2014-10-17)
    Assunto: Orienta os membros do Ministério Público Federal sobre a juntada de antecedentes criminais e averiguação da vida pregressa do indiciado aos inquéritos policiais.
  • PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Extrajudicial de 17/10/2014, p. 15., 2014-10-17)
    Assunto: Orienta os GCEAPs para que observem, em suas inspeções, se as determinações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança ...
  • PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Extrajudicial de 17/10/2014, p. 14., 2014-10-17)
    Assunto: Orienta os GCEAPs em relação à fiscalização das notícias-crime arquivadas de ofício no âmbito da Polícia Federal, quando houver.