Recent Submissions

  • Orientação 7CCR/MPF nº 3, de 25 de setembro de 2014 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Extrajudicial de 17/10/2014, p. 15., 2014-10-17)
    Assunto: Orienta os GCEAPs para que observem, em suas inspeções, se as determinações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança ...
  • Orientação 7CCR/MPF nº 2, de 25 de setembro de 2014 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Extrajudicial de 17/10/2014, p. 14., 2014-10-17)
    Assunto: Orienta os GCEAPs em relação à fiscalização das notícias-crime arquivadas de ofício no âmbito da Polícia Federal, quando houver.
  • Orientação 7CCR/MPF nº 1, de 25 de setembro de 2014 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Extrajudicial de 17/10/2014, p. 14., 2014-10-17)
    Assunto: Orienta os membros do Ministério Público Federal sobre a juntada de antecedentes criminais e averiguação da vida pregressa do indiciado aos inquéritos policiais.

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