Recent Submissions

  • Inconstitucionalidade do artigo 57 da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por violação ao disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 

    DRUMOND, Rodrigo Corradi (Faculdade Damásio, 2017)
    O procedimento dos crimes previstos na denominada Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) está disciplinado em seus artigos 54 a 59. No artigo 57 da citada lei, o legislador manteve, como primeiro ato da instrução criminal, o ...
  • Teoria dinâmica do ônus da prova no Novo Código de Processo Civil 

    ORDONES JÚNIOR, Ulisses de Vasconcelos (FEAD, 2017-02)
    O objetivo central deste trabalho é analisar as teorias do ônus da prova contidas no novo Código de Processo Civil. Dessa forma, aborda, inicialmente e de forma breve, o conceito de ônus da prova, bem como os aspectos e ...
  • A Importância da pesquisa de preços nas compras e contratações no setor público 

    OLIVEIRA, Liz Flávia Chamon (Universidade Cândido Mendes - UCAM, 2017-07)
    O presente artigo trata da importância da pesquisa de preços nas compras e contratações no setor público não apenas como mera formalidade legal, mas como ferramenta para atingir economicidade e eficiência na gestão ...
  • A Legitimidade ativa e o interesse de agir dos entes políticos na ação civil pública 

    ULHOA, Elaine da Silva (Universidade Cândido Mendes - UCAM, 2014)
    O presente trabalho tem o objetivo de analisar a legitimidade e o interesse de agir dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), no tocante à Ação Civil Pública, diante da ausência de norma expressa ...
  • Fechamento de lixões e inclusão social de catadores: desafios, perspectivas e possibilidades de atuação integrada dos diferentes ramos do Ministério Público 

    PINHEIRO, Cristiano Cota (Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, 2017-11)
    O presente artigo discute, em um primeiro momento, os problemas ambientais e sociais trazidos pelos lixões, enfocando com maior detença as precárias condições de trabalho dos catadores de materiais. Em seguida, perquirem-se ...
  • A Gestão da Segurança Institucional na Administração Pública 

    HORTA, Rodrigo Otávio da Silva (Faculdade Educacional da Lapa - FAEL, 2017)
    As questões que fazem referência à gestão da segurança institucional, pela Administração Pública, deixam clara a importância de serem traçadas diretrizes e normas gerais para elaboração de planos de segurança orgânica, ...
  • Escravidão contemporânea 

    Brasil. Ministério Público Federal. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. (Ministério Público Federal - MPF, 2017)
    Coletânea de artigos de membros e servidores do MPF e outros profissionais da área, sobre a escravidão contemporânea, tema relevante à atuação criminal do Ministério Público Federal. Os artigos abordam diferentes aspectos ...
  • Procedimento de Segurança em Perícias Externas 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP; Secretaria de Segurança Institucional - SSIn/SG (Ministério Público Federal, 2017)
    A Cartilha de Procedimentos de Segurança em Perícias Externas,materialização de um anseio antigo dos peritos do Ministério Público Federal, foi desenvolvida mediante parceria entre a Secretaria de Apoio Pericial e a ...
  • Boletim SEAP nº 7 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-09)
    Boletim da série informativa da Secretaria de Apoio Pericial, voltando nosso olhar para a gestão administrativa da unidade e a para a incipiente atuação da Assessoria de Convênios e Requisições.
  • Boletim SEAP nº 6 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-09)
    As matérias afetas a essa Assessoria perpassam, por um lado, a tríplice feição de meio ambiente que envolve não só seu viés biótico e físico, a abranger o solo, a água, o ar, a flora, e a interação dos seres vivos com o ...
  • Boletim SEAP nº 5 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-08)
    A 5ª Edição do Boletim Seap destacará o desempenho da Assessoria Temática de Fiscalização de Atos Administrativos - ATFAA que compõe o rol das seis assessorias temáticas da Seap. Responsável pelos trabalhos periciais ...
  • Boletim SEAP nº 4 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-08)
    As perícias antropológicas requerem um trabalho de pesquisa amplo, abrangendo a diversidade sociocultural brasileira, a variedade de relações e dinâmicas sociais, universos culturais específicos como os dos diversos povos ...
  • Boletim SEAP nº 3 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-08)
    Temas como segurança da informação, respeito à privacidade, não discriminação de tráfego de conteúdos e direitos de rede dos usuários modificaram o espaço social, estabelecendo novos fluxos relacionais, dinâmica econômica ...
  • Boletim SEAP nº 2 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-08)
    No intuito de garantir a ordem econômica, a 3ªCCR atua na proteção das normas constitucionais, tais como: liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade e repressão ao abuso ...
  • Boletim SEAP nº 1 

    Secretaria de Apoio Pericial - SEAP (Ministério Público Federal, 2017-08)
    Uma fórmula de cálculo desenvolvida pela Secretaria de Apoio Pericial (Seap) tem ajudado procuradores de todo o país no combate ao excesso de carga nas estradas, prática comum de algumas empresas, que causa sérios danos ...
  • Roteiro de Atuação Controle Externo da Atividade Policial 

    PGR/2ª Câmara de Coordenação e Revisão - 2CCR (Ministério Público Federal, 2012-04)
    O controle externo da atividade policial visa promover o respeito pela Polícia ao devido processo legal e a direitos fundamentais. O Ministério Público está incumbido de exercer o controle externo da atividade policial, ...
  • Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral - Alternativas para o Asseguramento de Direitos Socioambientais 

    PGR/6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR (Ministério Público Federal, 2014)
    Desenvolvimento de alternativas de atuação para o acompanhamento dos processos de criação, de implantação e de gestão de Unidades de Conservação federais em todo território nacional, especificamente naquelas onde haja ...
  • PRR1: 20 anos 

    PRR1 - Procuradoria Regional da República 1ª Região (Ministério Público Federal, 2011)
    O mês é o de outubro, o ano 2011, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região é a protagonista. A causa de júbilo é a comemoração dos 20 anos de uma combativa, digna e frutífera existência.
  • Crimes da ditadura militar 

    PGR/2ª Câmara de Coordenação e Revisão - 2CCR (Ministério Público Federal, 2017)
    Relatório sobre as atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção
  • Roteiro de atuação : persecução patrimonial e administração de bens / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal e 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Combate à corrupção 

    PGR/2ª Câmara de Coordenação e Revisão - 2CCR; PGR/5ª Câmara de Coordenação e Revisão - 5CCR (Ministério Público Federal, 2017)
    Para crimes graves que geram benefícios econômicos, incumbe ao Estado, tanto quanto a punição dos responsáveis, evitar a fruição dos ganhos oriundos do delito, bem como evitar a aplicação do patrimônio decorrente de ...

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