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Implementação das exigências de acessibilidade [1] |
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Informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, ressalvadas as informações sigilosas [5] |
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Infraestrutura, códigos-fonte, cessão de uso, documentação, treinamentos, compartilhamento [1] |
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Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON [1] |
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Intercâmbio de tecnologia de informação, banco de dados espacial e geoprocessamento [1] |
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Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes [1] |
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Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, entre os partícipes [6] |
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Intercâmbio eletrônico de dados [6] |
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Laudo técnico [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Roraima [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Santa Catarina [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Amapá [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Tocantins [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho [1] |
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Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU [1] |
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Ministério do Meio Ambiente - MMA [1] |
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Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL [1] |
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Ministério Público do Estado de Alagoas, cessão de códigos-fonte [1] |
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Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT [2] |
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Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO [2] |
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC [1] |
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Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSE [1] |
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Ministério Público do Estado do Acre - MPAC [1] |
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Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM [1] |
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Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE [1] |
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Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI [1] |
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Ministério Público Federal - MPF [1] |
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Ministério Público Federal - MPF, partícipe [1] |
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Ocorrências policiais [1] |
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Parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA), estabelecimento [1] |
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Parceria técnica [1] |
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Parcerias institucionais, entabular [1] |
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Parcerias institucionais, estabelecimento [12] |
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Perícia [1] |
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Perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial, desenvolver [1] |
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PGR-00045913/2023, número do processo na PGR [1] |
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Planos de trabalho acordados entre os partícipes, nos quais serão expressas as responsabilidades e obrigações, descritas tarefas, cronogramas e demais disposições [1] |
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Plataforma de alerta do MapBiomas [1] |
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Polícia Civil de Santa Catarina - PC/SC [1] |
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Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF [1] |
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Polícia Civil do Estado de São Paulo - PCSP [1] |
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Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM [1] |
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Polícia Civil do estado do Amazonas - PCAM [1] |
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Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA [2] |
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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - PCRS [1] |
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Políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça, promoção [1] |
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Prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica celebrado em 8 de maio de 2008 e aditado em 8 de maio de 2013, prorrogação [1] |
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Procedimento administrativo [6] |
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Procedimento extrajudicial [6] |
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Procedimentos investigativos, agilizar [1] |
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Procuradoria da República em Roraima [1] |
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Procuradoria da República em Sergipe - PRSE [2] |
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Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, esforços para implementação [1] |
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Programa de estágio [1] |
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Projeto Amazônia Protege, validar desmatamentos alvo [1] |
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Projeto piloto de disponibilização do aplicativo Sistema Nacionai de Pedidos (SNP) [1] |
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Promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos, fins precípuos [1] |
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Prorrogação [1] |
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Prorrogação por mais 5 (cinco) anos [1] |
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Qualidade do conhecimento científico, ampliação [12] |
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Recebimento e processamento de informações [12] |
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Registro de chamados de áreas/setores [1] |
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Representação judicial da União nas causas afetas a interesses do MPU e do CNMP e de seus agentes públicos, aperfeiçoamento [1] |
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Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ/GO [1] |
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo - SESP/ES [1] |
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Secretaria de Segurança Pública - SSP [1] |
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Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina - SSP/SC [1] |
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Serviços técnicos especializados não jurídicos [13] |
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Sistema de informática e de suporte técnico [12] |
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Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA [27] |
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Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias ¿ SIMBA [1] |
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Sistema Único [6] |
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STJ 41275 2022 1/PROT, número do processo no STJ [1] |
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Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal, fixação de regras mútuas [1] |
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Suporte técnico e científico ao MPF, fornecer [1] |
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Tecnologia da Informação e Comunicação [6] |
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Termo Aditivo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica com a Comissão de Valores Imobiliários - CVM, termo aditivo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) [2017] [1] |
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Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) [2017] [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 11, prorrogação de prazo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 33, prorrogação de prazo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 4 de 4 de julho de 2017, prorrogação do prazo de vigência [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 8, prorrogação de prazo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica nº 8/2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) [2017] [1] |
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Termo de Cooperação Técnica, prorrogação de vigência [1] |
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Termos circunstanciados [1] |
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Transferência de tecnologia [13] |
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Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de investigação de Registros, Telefônicos e Telemáticos - SITTEL [9] |
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Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações [1] |
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Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do SIMBA [1] |
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Transmissão de dados [6] |
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Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB [1] |
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Tribunal de Contas do Estado do Ria Grande do Sul - TCE-RS [1] |
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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS [1] |
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Universidade Federal de Lavras - UFLA, partícipe [1] |
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Variável socioambiental, inserção no cotidiano [1] |