Navegação Convênios e Instrumentos Congêneres por assunto "Tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas"

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Titulo: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE) [2014] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Guilherme Afif Domingos Signatário(s): Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Guilherme Afif Domingos Data: 2014-10-10
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) [2014] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Lauro Pinto Cardoso Neto; Luiz Eduardo Barreto Filho Signatário(s): Lauro Pinto Cardoso Neto; Luiz Eduardo Barreto Filho Data: 2014-10-17

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