PR/PR - Resolução

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Submissões recentes

  • PRPR - Procuradoria da República no Paraná (DMPFe, Extrajudicial de 12/07/2018, p. 22., 2018-07-12)
    Altera o artigo 2º da Resolução Conjunta n º 01/2012. A indicação de que trata o artigo 1º recairá sobre o membro do Ministério Público que mais remotamente exerceu a função eleitoral.
  • PRPR - Procuradoria da República no Paraná (DMPFe, Administrativo de 16/06/2015, p. 30., 2015-06-16)
    Acorda a fixação dos critérios de atribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais, de substituição nos casos de afastamentos legais e das responsabilidades dos gabinetes e da Subcoordenadoria Jurídica - SUBJUR.