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  • Resolução PRSP nº 01, de 12 de novembro de 2010 

    PRSP (BSMPF, Brasília, DF, 2. quinzena, nov. 2010, p. 237., 2010-11)
    Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os Procuradores da República lotados na Procuradoria da República em São Paulo, em atendimento ao disposto na Resolução nº 104, de 06/04/2010, do ...

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