Ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis
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Ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis
6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR
URI:
http://hdl.handle.net/11549/73275
Data:
1994
Resumo:
Indicação de ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Yanomámis.
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Nome:
Proc_6CCR_1994_18 ...
Tamanho:
1.912Mb
Formato:
PDF
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Processos Históricos
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