Ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis

Ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis

6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR
URI: http://hdl.handle.net/11549/73275
Data: 1994

Resumo:

Indicação de ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Yanomámis.

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Nome: Proc_6CCR_1994_18 ...
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