Projeto de lei da Câmara dos Deputados: exclusão de fração da área de reserva extrativista do Rio Ouro Preto

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dc.contributor.author PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.contributor.other Ministério Público Federal - MPF pt_BR
dc.contributor.other Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA pt_BR
dc.contributor.other Câmara dos Deputados pt_BR
dc.date.accessioned 2015-11-20T15:42:52Z
dc.date.available 2015-11-20T15:42:52Z
dc.date.issued 2000
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/73357
dc.description.abstract O processo se refere a exclusão de uma fração da área da reserva extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guarajá-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia. Trata-se de um projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. No entanto, a reserva está localizada no vale da Serra dos Pacaás Novos, tendo como limites a área indígena Uru-Eu-Wau-Wau. pt_BR
dc.subject Terra indígena - demarcação pt_BR
dc.subject Terra indígena - fronteira pt_BR
dc.subject Terra indígena - exploração pt_BR
dc.subject.classification Demarcação pt_BR
dc.subject.other Uru-Eu-Wau-Wau pt_BR
dc.title Projeto de lei da Câmara dos Deputados: exclusão de fração da área de reserva extrativista do Rio Ouro Preto pt_BR
dc.type Processo histórico pt_BR
dc.description.number 100000002465/2000-58 pt_BR
dc.contributor.signature Maria Eliane Menezes de Farias pt_BR
dc.contributor.signature Ela Wiecko Volkmer de Castilho pt_BR
dc.contributor.signature Sandra Verônica Cureau pt_BR
dc.contributor.signature Armanda Soares Figueirêdo pt_BR
dc.contributor.signature João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho pt_BR
dc.contributor.signature Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira pt_BR
dc.contributor.signature Eugênio José Guilherme de Aragão pt_BR
dc.contributor.signature Brasilino Pereira dos Santos pt_BR


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