Projeto de lei da Câmara dos Deputados: exclusão de fração da área de reserva extrativista do Rio Ouro Preto

PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

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dc.contributor.author	PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão	pt_BR
dc.contributor.other	Ministério Público Federal - MPF	pt_BR
dc.contributor.other	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA	pt_BR
dc.contributor.other	Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-11-20T15:42:52Z
dc.date.available	2015-11-20T15:42:52Z
dc.date.issued	2000
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/73357
dc.description.abstract	O processo se refere a exclusão de uma fração da área da reserva extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guarajá-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia. Trata-se de um projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. No entanto, a reserva está localizada no vale da Serra dos Pacaás Novos, tendo como limites a área indígena Uru-Eu-Wau-Wau.	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - demarcação	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - fronteira	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - exploração	pt_BR
dc.subject.classification	Demarcação	pt_BR
dc.subject.other	Uru-Eu-Wau-Wau	pt_BR
dc.title	Projeto de lei da Câmara dos Deputados: exclusão de fração da área de reserva extrativista do Rio Ouro Preto	pt_BR
dc.type	Processo histórico	pt_BR
dc.description.number	100000002465/2000-58	pt_BR
dc.contributor.signature	Maria Eliane Menezes de Farias	pt_BR
dc.contributor.signature	Ela Wiecko Volkmer de Castilho	pt_BR
dc.contributor.signature	Sandra Verônica Cureau	pt_BR
dc.contributor.signature	Armanda Soares Figueirêdo	pt_BR
dc.contributor.signature	João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho	pt_BR
dc.contributor.signature	Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira	pt_BR
dc.contributor.signature	Eugênio José Guilherme de Aragão	pt_BR
dc.contributor.signature	Brasilino Pereira dos Santos	pt_BR