PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães
Descrição:
Ação Civil Pública, objetivando anulação do contrato 039/82, celebrado entre a Funai e a empresa Timbó - Indústria de Mineração Ltda, cujo objeto foi a construção de uma estrada secundária, com extensão de 38 km, na área indígena Waimiri-Atroari, Município de Novo Airão/AM.