Licenciamento ambiental da hidrovia Paraguai-Paraná.

dc.contributor.author	PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão	pt_BR
dc.contributor.author	PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso	pt_BR
dc.contributor.other	Ministério Público Federal - MPF	pt_BR
dc.contributor.other	Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA	pt_BR
dc.contributor.other	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	pt_BR
dc.contributor.other	Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA	pt_BR
dc.contributor.other	Macrologistica Consultoria S/C LTDA	pt_BR
dc.contributor.other	ACBL Hidrovias LTDA	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-11-24T16:20:46Z
dc.date.available	2015-11-24T16:20:46Z
dc.date.issued	2000
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/73584
dc.description.abstract	Processo de licenciamento ambiental da hidrovia Paraguai-Paraná constando ação cautelar inominada, com pedido de liminar, em face do IBAMA, FEMA, Macrologística Consultoria S/C Ltda e ACBL Hidrovias Ltda.	pt_BR
dc.subject	Construção de hidrovias	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - impacto ambiental	pt_BR
dc.title	Licenciamento ambiental da hidrovia Paraguai-Paraná.	pt_BR
dc.type	Processo histórico	pt_BR
dc.description.number	100000009514/2000-83	pt_BR
dc.contributor.signature	José Pedro Taques	pt_BR
dc.contributor.signature	Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira	pt_BR
dc.contributor.signature	Suzete Bragagnolo	pt_BR