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Desocupação de habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava
6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR; Procuradoria da República no estado do Maranhão - PRMA; Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1
Recurso de Apelação n° 96.01.40078-8, interposto pelo Estado do Maranhão, referente a desocupação por parte dos habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava - Guajajara.