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Omissão do poder público no tocante à educação indígena
PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Armanda Soares Figueirêdo; Juraci Guimarães Júnior; Durval Tadeu Guimarães; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho
O processo refere-se a omissão do poder público no tocante à implementação da educação indígena. A denúncia foi formulada por integrantes da Comunidade Indígena da Aldeia Bacurizinho, nação Guanabara.
Signatário(s)Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira Armanda Soares Figueirêdo Juraci Guimarães Júnior Durval Tadeu Guimarães João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho
Unidade Autora:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão PRMA - Procuradoria da República no Maranhão