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Ações de usucapião em aldeias indígenas
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O processo se refere a um ajuizamento de ação popular com vistas a neutralizar manifestações de interesse da União em ações de usucapião em aldeias indígenas.
Signatário(s)Amilton Alvares Maria Luísa R. L. C. Duarte Carlos Frederico Santos Ieda Hoppe Lamaison João Bosco Araújo Fontes Júnior Francisco Chaves dos Anjos Neto Osório Silva Barbosa Sobrinho Osnir Belice Gicelma Santos do Nascimento Carlos Vilhena Moacir Mendes Sousa José Elaeres Marques Teixeira Manoel do Socorro Tavares Pastana Almerindo Augusto de Vasconcelos Trindade Isabel Guimarães da Camara Lima Álvaro Ricardo de Souza Cruz Dilton Carlos Eduardo França Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira Raquel Elias Ferreira Dodge José Roberto Figueiredo Santoro
Unidade Autora:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul PRAP - Procuradoria da República no Amapá PRPB - Procuradoria da República na Paraíba PRRR - Procuradoria da República em Roraima PRSE - Procuradoria da República em Sergipe PRTO - Procuradoria da República em Tocantins PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro PRPA - Procuradoria da República no Pará PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais PRPR - Procuradoria da República no Paraná PRSP - Procuradoria da República em São Paulo PRAM - Procuradoria da República no Amazonas