PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Osmar Veronese; Aurélio Virgílio Veigas Rios; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira
Descrição:
O processo trata de possível abandono do atendimento à saúde indígena. Postos de saúde e Casas do Índio mantidas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, foram transferidos para a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Por esse motivo, a FUNAI está impedida de realizar despesas na área da saúde indígena, prejudicando as comunidades.