PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Câmara dos Deputados; Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Senado Federal; Raquel Elias Ferreira Dodge
Descrição:
O processo refere-se a um projeto de lei que altera dispositivos, no tocante à prestação de saúde às comunidades indígenas, tendo como principal efeito a criação de um subsistema, no âmbito do SUS, com consequente transferência dos serviços da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Saúde.
