Exploração de recursos minerais em terras indígenas
Data
1998
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Resumo
O processo dispõe da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Trata de um projeto de lei, sob análise do Senado Federal, que disciplina a atividade de mineração em áreas indígenas, garantindo a participação das comunidades no resultado da lavra e, simultaneamente, assegurando a proteção do meio ambiente.