O processo trata de uma ação civil pública ajuizada contra a FUNAI e Fundação Nacional de Saúde objetivando o estabelecimento de uma política pública de saúde baseada no Modelo de Atenção Integral a Saúde do índio.
Assinado por:Marcelo Veiga Beckhausen Juarez Mercante Osmar Veronese Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira Eitel Santiago de Brito Pereira Durval Tadeu Guimarães