Ação Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas

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dc.contributor.author PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.contributor.author PRDF - Procuradoria Regional da República no Distrito Federal pt_BR
dc.contributor.other Ministério Público Federal - MPF pt_BR
dc.contributor.other Fundação Nacional do Índio - FUNAI pt_BR
dc.date.accessioned 2015-12-01T16:03:56Z
dc.date.available 2015-12-01T16:03:56Z
dc.date.issued 1998
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/74130
dc.description.abstract O processo trata de uma Ação Civil Pública que tem por objeto a anulação de despacho que determina a indenização de terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se da demarcação da terra indígena Seruini- Marienê. pt_BR
dc.subject Índio - indenização pt_BR
dc.subject Terra indígena - demarcação pt_BR
dc.subject.classification Demarcação pt_BR
dc.subject.other Apurinã pt_BR
dc.title Ação Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas pt_BR
dc.type Processo histórico pt_BR
dc.description.number 08100008021/98-25 pt_BR
dc.contributor.signature José Leovegildo Oliveira Morais pt_BR
dc.contributor.signature Raquel Elias Ferreira Dodge pt_BR
dc.contributor.signature Maria Eliane Menezes de Farias pt_BR
dc.contributor.signature Ela Wiecko Volkmer de Castilho pt_BR
dc.contributor.signature Eliana Péres Torelly de Carvalho pt_BR
dc.contributor.signature Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira pt_BR
dc.contributor.signature Eitel Santiago de Brito Pereira pt_BR
dc.contributor.signature Durval Tadeu Guimarães pt_BR


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