Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu

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dc.contributor.author PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.contributor.author PRMA - Procuradoria da República no Maranhão pt_BR
dc.contributor.author PRPA - Procuradoria da República no Pará pt_BR
dc.contributor.other Ministério Público Federal - MPF pt_BR
dc.contributor.other Fundação Nacional do Índio - FUNAI pt_BR
dc.contributor.other Ministério do Meio Ambiente - MMA pt_BR
dc.contributor.other Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA pt_BR
dc.date.accessioned 2015-12-01T16:37:32Z
dc.date.available 2015-12-01T16:37:32Z
dc.date.issued 1998
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/74150
dc.description.abstract O processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é declarar nulos e extintos, sem qualquer efeito jurídico, quaisquer atos relacionados a ocupação, domínio e a posse de Terra Indígena Alto Turiaçu, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nela existentes. pt_BR
dc.subject Terra indígena - exploração pt_BR
dc.subject Terra indígena - invasão pt_BR
dc.subject.classification Demarcação pt_BR
dc.title Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu pt_BR
dc.type Processo histórico pt_BR
dc.description.number 08100007981/98-22 pt_BR
dc.contributor.signature Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira pt_BR
dc.contributor.signature Ela Wiecko Volkmer de Castilho pt_BR
dc.contributor.signature Brasilino Pereira dos Santos pt_BR
dc.contributor.signature Felício Pontes Júnior pt_BR
dc.contributor.signature Armanda Soares Figueiredo pt_BR
dc.contributor.signature Irene Coifman Branchtein pt_BR
dc.contributor.signature João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho pt_BR


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