Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu

PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRPA - Procuradoria da República no Pará

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dc.contributor.author	PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão	pt_BR
dc.contributor.author	PRMA - Procuradoria da República no Maranhão	pt_BR
dc.contributor.author	PRPA - Procuradoria da República no Pará	pt_BR
dc.contributor.other	Ministério Público Federal - MPF	pt_BR
dc.contributor.other	Fundação Nacional do Índio - FUNAI	pt_BR
dc.contributor.other	Ministério do Meio Ambiente - MMA	pt_BR
dc.contributor.other	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-12-01T16:37:32Z
dc.date.available	2015-12-01T16:37:32Z
dc.date.issued	1998
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/74150
dc.description.abstract	O processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é declarar nulos e extintos, sem qualquer efeito jurídico, quaisquer atos relacionados a ocupação, domínio e a posse de Terra Indígena Alto Turiaçu, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - exploração	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - invasão	pt_BR
dc.subject.classification	Demarcação	pt_BR
dc.title	Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu	pt_BR
dc.type	Processo histórico	pt_BR
dc.description.number	08100007981/98-22	pt_BR
dc.contributor.signature	Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira	pt_BR
dc.contributor.signature	Ela Wiecko Volkmer de Castilho	pt_BR
dc.contributor.signature	Brasilino Pereira dos Santos	pt_BR
dc.contributor.signature	Felício Pontes Júnior	pt_BR
dc.contributor.signature	Armanda Soares Figueiredo	pt_BR
dc.contributor.signature	Irene Coifman Branchtein	pt_BR
dc.contributor.signature	João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho	pt_BR