Portaria PGR/MPU nº 115, de 15 de dezembro de 2015

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Data: 2015-12-17

Designa Membros do Ministério Público para acompanharem o cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Publicado em: DOU, Brasília, DF, 17 dez. 2015. Seção 2, p. 57.

Situação: Vigente (Não consta revogação expressa)

Unidade Autora: PGR - Procuradoria-Geral da República

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