PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo; PRES/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Estado do Espírito Santo; Júlio César de Castilhos Oliveira Costa
Descrição:
Disciplina, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, o gozo de férias, em atenção ao disposto na Portaria PGR nº 591, de 27 de outubro de 2005, com suas posteriores alterações.
