CMPF - Ato

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    Ato Ordinatório CMPF nº 1, de 13 de abril de 2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 11., 2023-04-17) Celia Regina Souza Delgado Alvarenga; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o Ato Ordinatório CMPF nº 2/2022 que dispõe sobre o acompanhamento da atividade de magistério cumulada com as funções dos membros do Ministério Público Federal.
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    Ato Ordinatório CMPF nº 3, de 3 de novembro de 2022
    (DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2022-11-07) Celia Regina Souza Delgado Alvarenga; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o Ato Ordinatório CMPF nº 18/2019 que dispõe sobre a produtividade dos membros do Ministério Público Federal durante o período de plantão.
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    Ato Ordinatório CMPF nº 2, de 30 de agosto de 2022
    (DMPF-e, Brasília, DF, 1º set. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 16., 2022-09-01) Celia Regina Souza Delgado Alvarenga; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Dispõe sobre o acompanhamento da atividade de magistério cumulada com as funções dos membros do Ministério Público Federal.
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    Ato Ordinatório CMPF nº 17, de 18 de dezembro de 2019
    (DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2019-12-20) Elizeta Maria de Paiva Ramos; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Dispõe sobre a correição ordinária no Ministério Público Federal.
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    Ato Ordinatório CMPF nº 3, de 7 de fevereiro de 2013
    (BSMPF, Brasília, DF, 1ª quinzena, fev. 2013, p. 9., 2013-02-15) Eugenio Jose Guilherme de Aragao; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Institui o formulário eletrônico para acompanhamento da atividade de magistério.