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  • Portaria OMPF nº 1, de 4 de maio de 2015 

    PGR - Procuradoria Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2015. Caderno Administrativo, p. 2., 2015-05-06)
    Estabelece que competirá exclusivamente à Ouvidora-Geral titular a autorização para pedidos de movimentação interna (mudança de lotação) e/ou liberação em caso de remoção de servidores da Ouvidoria do MPF.

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