Resumo:
Autoriza o afastamento do país, no período de 15/1/2016 a 28/5/2016, da servidora Emília Ulhoa Botelho ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perícia/Antropologia para participação no curso de pós-graduação lato sensu no Instituto Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.