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- ItemTermo de Cooperação Técnica nº 8/2023 entre o Ministério Público Federal (MPF) por intermédio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Nacional do Ministério Público (MPCON) [2023](DOU, Brasília, DF, 29 maio 2023, Seção 3, p. 166., 2023-05-29) Luiz Augusto Santos Lima; Fabio de Souza Trajano; Luiz Eduardo Lemos de Almeida; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelecer parcerias institucionais para o intercâmbio e a cooperação técnica relacionados à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
- ItemAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Distrito Federal por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) [2023](DOU, Brasília, DF, 27 mar. 2023, Seção 3, p. 121., 2023-03-27) Eliana Peres Torelly de Carvalho; Robson Candido da SilvaIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
- ItemAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) [2023](DOU, Brasília, DF, 5 abr. 2023. Seção 3, p. 155., 2023-04-05) Antonio Augusto Brandao de Aras; Fernando da Silva Comin; Antonio Hortencio Rocha Neto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaImplementação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Radar, pelo MPF, e o Sistema Pandora, pelo MPPB e pelo MPSC, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem.
- ItemTermo de Adesão nº 3/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Ministério Pública Federal (MPF) [2023](DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2023. Seção 3, p. 142, ) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaFixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Ministério Público Federal, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
- ItemAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE ) [2022](DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2022. Seção 3, p. 76., ) Eliana Peres Torelly de Carvalho; Manoel Cabral Machado Neto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDisciplinar o intercâmbio de tecnologias,conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.