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Assunto
2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e a Procuradoria-Geral do Trabalho, órgãos gestores [1]
Acesso a dados de interesse finalístico [4]
Acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico [1]
Acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC [1]
Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social- MTPS, o Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, e o Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP, adesão [1]
Acordo de Cooperação CNMP - CAU/BR de 22 de agosto de 2016, termo de adesão [1]
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, adesão [1]
Acordo de Cooperação Técnica, termo aditivo [9]
Ação coordenada entre os partícipes, estabelecimento [1]
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN [1]
Agência Nacional de Mineração [1]
Agilizar procedimentos investigativos [1]
Ampliação das áreas de conhecimento científicos disponíveis aos membros [1]
Ampliar as áreas de conhecimento científico disponíveis aos membros do Ministério Público Federal [1]
Análise das ações e do cumprimento das políticas públicas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, promoção [1]
Análise de quebras de Sigilo Bancário, procedimentos investigativos [12]
Aperfeiçoamento e atualização das atividades dos profissionais da arquitetura e urbanismo, membros e sevidores do Ministério Público federal [1]
Aprimoramento dos fluxos de processos judiciais [1]
Atuação finalística institucional [1]
Ás áreas de conhecimento científicos disponíveis aos membros, ampliação [1]
Capacidade institucional, melhoria [1]
Captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser) [1]
CarrancaMobile [1]
CarrancaWeb [1]
Câmara dos Deputados - CD [1]
Combate, crime ambiental [1]
Comissão de natureza executiva entre os membros do MPF e MPT, constituição [1]
Compartilhamento de conhecimentos e transferência mútua de tecnologias [1]
Compartilhamento de dados de Propriedade intelectual custodiados pela Autarquia Federal, mencionados no Plano de Trabalho [1]
Compartilhamento de dados, CNJ e MPF, viabilizar e regulamentar [1]
Compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados, entre os partícipes [1]
Compromisso de cooperação institucional, ação coordenada entre os partícipes [1]
Compromisso de cooperação técnica institucional, ação coordenada entre os partícipes [2]
Conflitos na tutela dos interesses da União, prevenir e solucionar [1]
Conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações [1]
Conselho da Justiça Federal - CJF [1]
Conselho Federal da Medicina - CFM [1]
Conselho Federal da Medicina - CFM, decisão sancionatória [1]
Conselho Nacional de Justiça - CNJ [1]
Conteúdos de: redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas disponíveis na Internet [1]
Cooperação e colaboração mútua nas áreas de representação judicial por parte da AGU, estabelecimento [1]
Cooperação mútua [1]
Cooperação recíproca em áreas de interesse entre as partes [1]
Cooperação Técnica, estabelecimento [1]
Dados constantes de cadastros geridos pelo MTPS e pelo INSS, acesso [1]
Dados de ordens judiciais, afastamento do sigilo bancário [1]
Dados, acessados por meio de API - Application Programming Interface [1]
Desenvolvimento da perícia [12]
Desenvolvimento da perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial [1]
Desenvolvimento de ferramentas e capacitação, para orientar e subsidiar Procuradores da República [1]
Desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum [1]
Desenvolvimento de projetos para implementação [1]
Desenvolvimento e à solução de problemas ou demandas, com foco nos objetivos institucionais da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais, em razão da campanha eleitoral de 2022 [1]
Desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações [1]
Desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades que propiciem o fortalecimento institucional dos partícipes [1]
Disciplinar entre os partícipes [3]
Disciplinar entre os partícipes, conhecimentos e bases de dados [2]
Disciplinar entre os partícipes, intercâmbio de tecnologias [2]
Elaboração de estudos, recomendações técnicas [1]
Eleições, guarda dos dados [1]
Eleições, realização e auditoria [1]
Estabelece formas de cooperação entre os partícipes [1]
Estabelecimento de bases de cooperação institucional e ação coordenada entre os partícipes [1]
Estabelecimento de compromisso de cooperação institucional e ação coordenada [1]
Estabelecimento de formas de cooperação entre o TCU e o MPF, no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, I, III, VI e VIII e no art. 71, VIII, da Constituição Federal [1]
Estabelecimento de meios de integração e intercâmbio de informações acerca dos médicos excluídos da profissão [1]
Extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico [1]
Formação de banco de dados [1]
Formas de integração e colaboração entre os partícipes, estabelecimento [1]
Fornecimento de dados para o MJSP, contrapartida [1]
Fornecimento de suporte técnico para o recebimento e processamento de informações [4]
Fortalecimento da cooperação e a integração entre as instituições [1]
Garantia de condições adequadas para implantar e manter a integração ente as salas de videoconferência do MPF e o sistema nacional de audiência da Justiça Federal [1]
Implementação das exigências de acessibilidade [1]
Incentivar a atividade de pesquisa e extensão [1]
Informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, fornecimento ao MPF [1]
Informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas, dados com interesse finalístico [3]
Informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, ressalvadas as informações sigilosas [7]
Infração ético-profissional, decorrência [1]
Infraestrutura, códigos-fonte, cessão de uso, documentação, treinamentos, compartilhamento [1]
Inovação em segurança pública [1]
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON [1]
Integração e intercâmbio de informações [1]
Intercâmbio acadêmico, científico e cultural [1]
Intercâmbio de informações e cooperação técnica, assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação [1]
Intercâmbio de informações, bases de dados [1]
Intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto [1]
Intercâmbio de tecnologia de informação, banco de dados espacial e geoprocessamento [1]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados [6]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes [1]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES, disciplina [1]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes, disciplinar [2]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, disciplina [8]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, disciplinar [1]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, entre os partícipes [9]
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, bases de dados [1]
Intercâmbio, acadêmico, científico, tecnológico, partícipes [2]
Levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento relacionadas às referidas temáticas, realização [1]
Maior eficiência na recuperação de ativos federais e no combate a ilícitos penais federais, finalidade [1]
Melhoria, capacidade institucional, partícipes. [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Roraima [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Santa Catarina [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Amapá [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Tocantins [1]
Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho [1]
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU [1]
Ministério do Meio Ambiente - MMA [1]
Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL [1]
Ministério Público do Estado de Alagoas, cessão de códigos-fonte [1]
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT [2]
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS [1]
Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO [2]
Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC [1]
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP [1]
Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSE [1]
Ministério Público do Estado do Acre - MPAC [1]
Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM [1]
Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE [1]
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI [1]
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ [1]
Ministério Público do Trabalho - MPT [1]
Ministério Público Federal - MPF [4]
Ministério Público Federal - MPF e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, parceria [1]
Ministério Público Federal - MPF, partícipe [1]
Organização de Conservação Estratégica - CSF, parceria [1]
Parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA), estabelecimento [1]
Parceria técnica [1]
Parcerias institucionais, entabula [1]
Parcerias institucionais, entabular [1]
Parcerias institucionais, estabelecimento [12]
Perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial, desenvolver [1]
Personalização e instalação do sistema de votação eletrônica, Helios [1]
PGEA nº 1.00.0000.007979/2021-24 (MPF) [1]
PGR-00045913/2023, número do processo na PGR [1]
Plano de Trabalho [1]
Planos de trabalho acordados entre os partícipes, nos quais serão expressas as responsabilidades e obrigações, descritas tarefas, cronogramas e demais disposições [1]
Plataforma de alerta do MapBiomas [1]
Polícia Civil de Santa Catarina - PC/SC [1]
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF [1]
Polícia Civil do Estado de São Paulo - PCSP [1]
Polícia Civil do Estado de Sergipe - PCSE [1]
Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM [1]
Polícia Civil do estado do Amazonas - PCAM [1]
Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA [2]
Polícia Civil do Estado do Piauí - PCPI [1]
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - PCRS [1]
Políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça, promoção [1]
Portal de Recepção de Dados Investigativos do Ministério Público Federal, utilização [1]
Prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica celebrado em 8 de maio de 2008 e aditado em 8 de maio de 2013, prorrogação [1]
Prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, prorrogação [1]
Procedimentos investigativos, agilização [1]
Procedimentos investigativos, agilizar [1]
Procuradores da República, valoração de danos associados ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia [1]
Produção de conhecimentos de Inteligência e Capacitação, cooperação [1]
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, esforços para implementação [1]
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Cesar School [1]
Projeto Amazônia Protege, validar desmatamentos alvo [1]
Projeto piloto de disponibilização do aplicativo Sistema Nacionai de Pedidos (SNP) [1]
Promoção da qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico - científicos não jurídicos nas diversas áreas de formação dos profissionais técnicos [1]
Promoção de encontros, seminários [1]
Promovção da qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições [1]
Promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos, fins precípuos [1]
Promover e efetivar medidas concretas para a resolução desses procedimentos [1]
Prorrogação por 24 meses [1]
Prorrogação por mais 5 (cinco) anos [1]
Qualidade do conhecimento científico, ampliação [12]
Realização de treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas [2]
Recebimento e processamento de informações [12]
Recebimento e processamento de informações pelo SIMBA [1]
RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, adesão do Ministério Público Federal [1]
Registro de chamados de áreas/setores [1]
Representação judicial da União nas causas afetas a interesses do MPU e do CNMP e de seus agentes públicos, aperfeiçoamento [1]
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ/GO [1]
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo - SEFAZ/ES [1]
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo - SESP/ES [1]
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (SESDEC-RO) [1]
Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte - SETRN [1]
Secretaria de Segurança Pública - SSP [1]
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina - SSP/SC [1]
Serviços técnicos especializados não jurídicos [13]
Sigilo bancário [1]
SIMBA, utilização condicionada à existência de prévia autorização judicial [1]
SIMBA, utilização pela Polícia Militar, exclusivamente em sede de investigação de crimes militares, ou em apurações disciplinares [1]
Sistema de informática e de suporte técnico [12]
Sistema de Investigação de Contas Eleitorais - SisConta Eleitoral [1]
Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA [47]
Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias ¿ SIMBA [6]
Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração,SIGBM, perfil de Auditor [1]
Sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico [1]
Sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, fornecimento de acesso ao MPF [1]
STJ 41275 2022 1/PROT, número do processo no STJ [1]
Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal, fixação de regras mútuas [1]
Suporte técnico e científico ao MPF, fornecer [1]
TCU n° 014.615/2011- 8 [1]
Tecnologias, conhecimentos e bases de dados, intercâmbio entre os partícipes [1]
Termo de Cooperação Técnica com a Comissão de Valores Imobiliários - CVM, termo aditivo [1]
Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) [2017] [1]
Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) [2017] [1]
Termo de Cooperação Técnica n° 11, prorrogação de prazo [1]
Termo de Cooperação Técnica n° 33, prorrogação de prazo [1]
Termo de Cooperação Técnica n° 4 de 4 de julho de 2017, prorrogação do prazo de vigência [1]
Termo de Cooperação Técnica n° 8, prorrogação de prazo [1]
Termo de Cooperação Técnica nº 8/2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) [2017] [1]
Termo de Cooperação Técnica, prorrogação de vigência [1]
Transferência de tecnologia [14]
Transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para recebimento e processamento de informações por meio do SIMBA [2]
Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de investigação de Registros, Telefônicos e Telemáticos - SITTEL [9]
Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações [1]
Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do SIMBA [1]
Transferência de tecnologia, recebimento e processamento de informações advindas do SIMBA [1]
Transferência de tecnologias e suporte técnico [3]
Treinamento de recursos humanos, planejamento e desenvolvimento institucional [1]
Tribunal de Contas da União - TCU [1]
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB [1]
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE [1]
Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCECE [1]
Tribunal de Contas do Estado do Ria Grande do Sul - TCE-RS [1]
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS [1]
Universidade Federal de Lavras - UFLA, partícipe [1]
Variável socioambiental, inserção no cotidiano [1]

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