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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Roraima [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Santa Catarina [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Amapá [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Tocantins [1] |
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Membros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho [1] |
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Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU [1] |
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Ministério do Meio Ambiente - MMA [1] |
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Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL [1] |
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Ministério Público do Estado de Alagoas, cessão de códigos-fonte [1] |
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Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT [2] |
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Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS [1] |
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Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO [2] |
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC [1] |
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Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP [1] |
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Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSE [1] |
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Ministério Público do Estado do Acre - MPAC [1] |
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Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM [1] |
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Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE [1] |
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Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI [1] |
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ [1] |
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Ministério Público do Trabalho - MPT [1] |
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Ministério Público Federal - MPF [4] |
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Ministério Público Federal - MPF e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, parceria [1] |
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Ministério Público Federal - MPF, partícipe [1] |
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Organização de Conservação Estratégica - CSF, parceria [1] |
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Parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA), estabelecimento [1] |
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Parceria técnica [1] |
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Parcerias institucionais, entabula [1] |
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Parcerias institucionais, entabular [1] |
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Parcerias institucionais, estabelecimento [12] |
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Perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial, desenvolver [1] |
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PGEA nº 1.00.0000.007979/2021-24 (MPF) [1] |
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PGR-00045913/2023, número do processo na PGR [1] |
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Plano de Trabalho [1] |
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Planos de trabalho acordados entre os partícipes, nos quais serão expressas as responsabilidades e obrigações, descritas tarefas, cronogramas e demais disposições [1] |
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Plataforma de alerta do MapBiomas [1] |
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Polícia Civil de Santa Catarina - PC/SC [1] |
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Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF [1] |
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Polícia Civil do Estado de São Paulo - PCSP [1] |
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Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM [1] |
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Polícia Civil do estado do Amazonas - PCAM [1] |
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Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA [2] |
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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - PCRS [1] |
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Políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça, promoção [1] |
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Portal de Recepção de Dados Investigativos do Ministério Público Federal, utilização [1] |
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Prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica celebrado em 8 de maio de 2008 e aditado em 8 de maio de 2013, prorrogação [1] |
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Prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, prorrogação [1] |
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Procedimentos investigativos, agilizar [1] |
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Procuradores da República, valoração de danos associados ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia [1] |
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Produção de conhecimentos de Inteligência e Capacitação, cooperação [1] |
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Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, esforços para implementação [1] |
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Projeto Amazônia Protege, validar desmatamentos alvo [1] |
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Projeto piloto de disponibilização do aplicativo Sistema Nacionai de Pedidos (SNP) [1] |
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Promoção da qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico - científicos não jurídicos nas diversas áreas de formação dos profissionais técnicos [1] |
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Promovção da qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições [1] |
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Promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos, fins precípuos [1] |
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Promover e efetivar medidas concretas para a resolução desses procedimentos [1] |
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Prorrogação por 24 meses [1] |
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Prorrogação por mais 5 (cinco) anos [1] |
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Qualidade do conhecimento científico, ampliação [12] |
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Realização de treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas [1] |
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Recebimento e processamento de informações [12] |
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Recebimento e processamento de informações pelo SIMBA [1] |
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RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, adesão do Ministério Público Federal [1] |
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Registro de chamados de áreas/setores [1] |
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Representação judicial da União nas causas afetas a interesses do MPU e do CNMP e de seus agentes públicos, aperfeiçoamento [1] |
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Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ/GO [1] |
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Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo - SEFAZ/ES [1] |
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo - SESP/ES [1] |
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Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (SESDEC-RO) [1] |
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Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte - SETRN [1] |
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Secretaria de Segurança Pública - SSP [1] |
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Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina - SSP/SC [1] |
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Serviços técnicos especializados não jurídicos [13] |
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SIMBA, utilização condicionada à existência de prévia autorização judicial [1] |
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SIMBA, utilização pela Polícia Militar, exclusivamente em sede de investigação de crimes militares, ou em apurações disciplinares [1] |
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Sistema de informática e de suporte técnico [12] |
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Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA [46] |
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Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias ¿ SIMBA [4] |
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Sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico [1] |
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Sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, fornecimento de acesso ao MPF [1] |
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STJ 41275 2022 1/PROT, número do processo no STJ [1] |
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Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal, fixação de regras mútuas [1] |
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Suporte técnico e científico ao MPF, fornecer [1] |
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TCU n° 014.615/2011- 8 [1] |
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Tecnologias, conhecimentos e bases de dados, intercâmbio entre os partícipes [1] |
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Termo de Cooperação Técnica com a Comissão de Valores Imobiliários - CVM, termo aditivo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) [2017] [1] |
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Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) [2017] [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 11, prorrogação de prazo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 33, prorrogação de prazo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 4 de 4 de julho de 2017, prorrogação do prazo de vigência [1] |
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Termo de Cooperação Técnica n° 8, prorrogação de prazo [1] |
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Termo de Cooperação Técnica nº 8/2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) [2017] [1] |
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Termo de Cooperação Técnica, prorrogação de vigência [1] |
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Transferência de tecnologia [14] |
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Transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para recebimento e processamento de informações por meio do SIMBA [2] |
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Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de investigação de Registros, Telefônicos e Telemáticos - SITTEL [9] |
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Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações [1] |
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Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do SIMBA [1] |
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Transferência de tecnologias e suporte técnico [3] |
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Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB [1] |
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE [1] |
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Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCECE [1] |
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Tribunal de Contas do Estado do Ria Grande do Sul - TCE-RS [1] |
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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS [1] |
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Universidade Federal de Lavras - UFLA, partícipe [1] |
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Variável socioambiental, inserção no cotidiano [1] |