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Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) com interveniência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Elares Marques Teixeira; Ertulei Laureano Matos; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): José Elares Marques Teixeira; Ertulei Laureano Matos; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins; Márcio José Cordeiro Fahel Signatário(s): José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins; Márcio José Cordeiro Fahel Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Lauro Machado Nogueira; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): Lauro Machado Nogueira; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Elares Marques Teixeira; Airton Pedro Marin Filho; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): José Elares Marques Teixeira; Airton Pedro Marin Filho; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Rony Silva Almeida; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): José Rony Silva Almeida; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Elares Marques Teixeira; Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): José Elares Marques Teixeira; Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Regina Lúcia de Almeida Rocha; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): Regina Lúcia de Almeida Rocha; José Elares Marques Teixeira; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MS) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Elares Marques Teixeira; Humberto de Matos Brittes; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): José Elares Marques Teixeira; Humberto de Matos Brittes; Plínio Lacerda Martins Data:
Titulo: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; José Elares Marques Teixeira; Ivonei Sfoggia; Plínio Lacerda Martins Signatário(s): José Elares Marques Teixeira; Ivonei Sfoggia; Plínio Lacerda Martins Data:

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