Navegação PGR - Convênio por assunto "Informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas, dados com interesse finalístico"

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Titulo: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (SETRN) [2021] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Eliana Péres Torelly de Carvalho; Carlos Eduardo Xavier Signatário(s): Eliana Péres Torelly de Carvalho; Carlos Eduardo Xavier Data:
Titulo: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES) [2021] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Eliana Péres Torelly de Carvalho; Rogélio Pegoretti Caetano Amorim Signatário(s): Eliana Péres Torelly de Carvalho; Rogélio Pegoretti Caetano Amorim Data:
Titulo: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) [2022] Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; Eliana Péres Torelly de Carvalho; Rogerio Luiz Gallo Signatário(s): Eliana Péres Torelly de Carvalho; Rogerio Luiz Gallo Data:

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