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  Titulo: NOTA TÉCNICA SEA nº 23/2020 v01 - O uso de sistemas de climatização ou da ventilação natural em ambientes de trabalho durante a vigência da situação de emergência ou estado de calamidade pública, considerando a disseminação de agentes causadores de doenças.  Autor: Secretaria de Engenharia e Arquitetura Data: 2020-05-11
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 85, de 3 de abril de 2020  Autor: PGR - Procuradoria Geral da República Data: 2020-04-20
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  Titulo: Instrução de Serviço SGP/MPF nº 1, de 27 de fevereiro de 2020  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República Data: 2020-03-03
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 44, de 21 de fevereiro de 2020  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República Data: 2020-02
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020  Autor: PGR - Procuradoria Geral da República Data: 2020-01
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 53, de 13 de dezembro de 2019  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República Data: 2019-12-16
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 145, de 12 de dezembro de 2019  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República Data: 2019-12-16
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 135, de 5 de dezembro de 2019  Autor: PGR - Procuradoria Geral da República Data: 2019-12-09
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  Titulo: Portaria SG/MPF n° 1.021, de 21 de novembro de 2019  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República Data: 2019-11-27
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  Titulo: Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República Data: 2019-10-04

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