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Ações de usucapião em aldeias indígenas

PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; PRAP - Procuradoria da República em Amapá; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; PRRR - Procuradoria da República no Estado de Roraima; PRSE - Procuradoria da República em Sergipe; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro; PRPA - Procuradoria da República no Pará; PRRS - Procuradoria da República em Pernambuco; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; PRPR - Procuradoria da República no Paraná; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas (1997)
Aquisição de madeireiras, serrarias e terras pertencentes à reservas indígenas e unidades de conservação

PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRRO - Procuradoria da República em Rondônia; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; PRPA - Procuradoria da República no Pará (1998)

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