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  • Autor

    • Barroso, Luís Roberto (1)
  • Data de publicação

  • Assunto

    • Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510 Pedido de ingresso como amicus curiae formulado por Movitae - Movimento em Prol da Vida em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias (constitucionalidade do art. 5º da Lei n. 11.105/2005) (1)
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