Portaria PFDC nº 5, de 25 de setembro de 2006

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2016-01-27T13:59:10Z
dc.date.available 2016-01-27T13:59:10Z
dc.date.created 2006-08-25
dc.date.issued 2006-09-28
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/77500
dc.description.abstract Institui, no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, o Grupo de Trabalho denominado "PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL" para o fim de debater e propor as metas e procedimentos para atuação coordenada dos Procuradores dos Direitos do Cidadão em todo o País, acerca da qualidade do atendimento do INSS, compatibilidade entre a normatização interna do INSS e a jurisprudência pacificada no âmbito da Justiça Federal, funcionamento dos centros de reabilitação profissional (existência das equipes multiprofissionais), especialização de médicos peritos, alta programada e benefícios da assistência social, entre outras questões pt_BR
dc.publisher DJ, Brasília, DF, 28 set. 2006. Seção 1, p.1028. pt_BR
dc.subject Institui Grupo de Trabalho pt_BR
dc.subject Previdência e Assistência Social pt_BR
dc.subject Procurador dos Direitos do Cidadão pt_BR
dc.subject Cláudio Valentim Cristani pt_BR
dc.subject Jaqueline Ana Buffon pt_BR
dc.subject Zélia Luiza Pierdoná pt_BR
dc.subject Roberto Luis Oppermann Thomé pt_BR
dc.subject Darcy Santana Vitobello pt_BR
dc.subject Peterson de Paula Pereira pt_BR
dc.subject Goethe Odilon Freitas de Abreu pt_BR
dc.subject Servidor Público Civil pt_BR
dc.title Portaria PFDC nº 5, de 25 de setembro de 2006 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 5 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pt_BR
dc.contributor.signature Ela Wiecko Volkmer de Castilho pt_BR
dc.description.ver http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/88538


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