Institui a Rede Nacional de Atuação Emergencial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF na Temática da Epidemia de Vírus Transmitidos pelo Aedes Aegypti (dengue, chicungunha e zica) - PFDC/RENAEDCZ, com o objetivo de potencializar a atuação da PFDC e dos membros ministeriais de todo o país acerca dessa epidemia.
