Portaria PFDC nº 3, de 18 de fevereiro de 2016

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Data
2016-02-22
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição da Comissão Consultiva com a finalidade de auxiliar a PFDC no tema de medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei nº 10.216/2001.
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