Portaria PFDC nº 21, de 26 de abril de 2012

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2016-02-24T15:40:52Z
dc.date.available 2016-02-24T15:40:52Z
dc.date.created 2012-04-26
dc.date.issued 2012-04-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/79913
dc.description.abstract Institui Comissão Consultiva com a finalidade de auxiliar a PFDC no tema de medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei nº 10.216/2001, proferindo pareceres ou notas técnicas. pt_BR
dc.publisher BSMPF, Brasília, DF, p. 5, 2. quinzena abr. 2012. pt_BR
dc.subject Instituição, comissão consultiva pt_BR
dc.subject Solange Mendes de Souza pt_BR
dc.subject Lauro Coelho Junior pt_BR
dc.subject Tânia Maria Nava Marchewka pt_BR
dc.subject Procurador da República pt_BR
dc.subject Procurador Regional da República pt_BR
dc.subject Tema "Medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico" pt_BR
dc.title Portaria PFDC nº 21, de 26 de abril de 2012 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 21 pt_BR
dc.contributor.sector Setor::Procuradoria-Geral da República - PGR::PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pt_BR
dc.contributor.signature Gilda Pereira de Carvalho pt_BR
dc.description.ver http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/79911 pt_BR
dc.description.ver http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/79914 pt_BR
dc.description.ver http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/79931 pt_BR


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