Resumo:
Autoriza o afastamento do país, com ônus de diária de deslocamento, do Procurador da República, Ubiratan Cazetta, no período de 12 a 18 de março de 2016, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário Internacional - Reforma da Justiça, Ambiente e Cidadania, a realizar-se entre os dias 14 a 16 de março de 2016, em São Tomé, São Tomé e Príncipe.
