Revoga Retificação PR/RS-00006746/2016, da Portaria PR/RS Nº 86, de 22/02/2016, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 39, página 49, de 01 de março de 2016.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 7 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 25-26.